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O que é Habite-se de um imóvel - Perguntas e Respostas

Para finalizar a compra de um imóvel, são necessários alguns documentos e entre eles, está o famoso Habite-se.


Sem este comprovante, o apartamento não é liberado para moradia, já que a certidão indica que o imóvel pode ser habitado com segurança.


Além disso, existem outras consequências caso a declaração esteja indisponível. Mas, fique tranquilo!


Separamos informações importantes que vão esclarecer dúvidas e ajudar você a ter o seu Habite-se em mãos e o seu apartamento com segurança. Confira!


O que é Habite-se de um imóvel


O Habite-se é uma certidão emitida pela prefeitura de sua cidade informando que a construção foi finalizada dentro dos padrões seguros de moradia.


Este documento também é conhecido por outros nomes como, por exemplo, Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização, entre outros.


Assim, ao ter em mãos o Habite-se, o morador terá garantias de que o imóvel foi construído com segurança e dentro das normas exigidas.


A emissão da declaração só é feita após o término da obra e é essencial para que o morador possa, finalmente, passar a viver no local.


O Habite-se é uma exigência tanto para imóveis novos, como para reformas.


A ausência da declaração pode trazer consequências, sendo a maior delas o fato de o imóvel não poder ser habitado.


Além disso, a falta do Habite-se afeta das seguintes maneiras:

  • Impossibilidade de financiamento bancário

  • Impossibilidade de registro em cartório

  • Imóveis comerciais não conseguem liberação de alvará de funcionamento

  • Possibilidade de multa

  • entre outras

Assim, ter o documento é essencial na hora de comprar um imóvel.


Quanto custa o Habite-se?


O Habite-se é um documento de exigência municipal; portanto, o valor para emissão pode variar de cidade para cidade.


Em alguns municípios, a declaração é gratuita. Em outros, no entanto, o valor pode mudar de acordo com as determinações do mandato.


Assim, não é possível dizer um valor exato para ter a certidão em mãos.


Além disso, cada construtora trabalha de uma maneira diferente: algumas incluem a taxa no valor do imóvel; outras, não acrescentam a despesa ao preço final da unidade e passam, então, a responsabilidade ao comprador.


Para que serve o Habite-se?




O Habite-se é um documento essencial para regularizar e entregar o imóvel ao comprador.


Ele é um comprovação de que a construção foi feita de acordo com as normas determinadas e, desse modo, garante segurança aos moradores.


Para conseguir o Alvará de Utilização, o imóvel passa por uma vistoria após o término da obra e, se tudo estiver como o exigido, ele é liberado para moradia.


Como saber se o imóvel tem Habite-se?


Se você vai comprar um apartamento novo ou já comprou e que saber se o imóvel tem o Habite-se, basta seguir os seguintes passos:

  1. Vá até o Cartório de Registro de Imóveis ou a Prefeitura de sua cidade

  2. Tenha em mãos o número de matrícula do imóvel e/ou o endereço do imóvel

  3. Solicite uma Certidão de Inteiro Teor

  4. Na certidão estará a confirmação da certidão Habite-se

Muitos bancos não aceitam financiar imóveis que não tenham o certificado. Além disso, o documento é necessário para emissão da Certidão Negativa de Débitos.


Assim, se a tentativa de um dos dois processos for negativa, pode ser que o imóvel não possua o alvará da prefeitura e esteja impossibilitado de morar.


Como conseguir cópia do Habite-se?


Se precisar de uma cópia do Habite-se de seu apartamento, pode pedir ao síndico do condomínio ou diretamente à construtora.


Outra forma de ter acesso a 2ª via do documento é entrar em contato com a prefeitura e solicitar uma cópia do comprovante. Caso ela não tenha a declaração, significa que o imóvel pode estar irregular.


Quando é necessário o Habite-se?


Ao comprar um imóvel novo, é preciso transferir a propriedade para o nome de quem compra, certo? É neste momento que, junto com outros documentos, entra o Habite-se.


Sem a certidão em mãos, a transferência de propriedade será negada.


Assim, ao fim da obra, a construtora precisa solicitar uma vistoria à prefeitura para comprovar que tudo está regular e, desse modo, entregar o imóvel ao comprador.


Portanto, antes de finalizar a compra de um apartamento, esteja certo de que o imóvel está regularizado e que tem todos os documentos necessários para a operação.


Gostou das informações? Esperamos que sim!


Toda semana, publicamos material de qualidade que vai fazer com que morar em um apartamento seja uma experiência incrível.


Para mais conteúdos como este e várias dicas sobre apartamento, decoração e muito mais, acesse o blog da Santos Edificações.


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